Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições:

• Sabiá: Sabiá Planejamento Familiar Ltda., pessoa jurídica responsável pela prestação dos serviços.
• Usuário / Cliente: pessoa física maior de 18 anos que utiliza o site ou contrata os serviços da Sabiá.
• Serviços: planejamento de roteiros familiares, curadoria de atividades e hobbies, e coordenação de viagens com acompanhamento.
• Acordo: o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e por eventual proposta ou contrato específico firmado entre as partes.
• Plataforma: o site acessível em https://sabiall.live e os canais de atendimento da Sabiá.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site ou solicitar qualquer serviço da Sabiá, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade. O uso continuado dos serviços implica aceitação de quaisquer atualizações publicadas.

Os serviços são destinados a pessoas físicas com capacidade civil plena (maiores de 18 anos). Menores de 18 anos só podem contratar mediante representação ou assistência de responsável legal.

3. Descrição dos Serviços

A Sabiá oferece os seguintes serviços de planejamento familiar:

• Roteiro Familiar Personalizado (R$ 268,00): elaboração de roteiro de lazer adaptado ao perfil e expectativas de cada família, com sugestões de atividades, locais e dicas de logística.
• Curadoria de Atividades e Hobbies (R$ 330,00): identificação de atividades e hobbies adequados a cada integrante da família, com indicação e contato com parceiros especializados.
• Viagem Completa com Acompanhamento (R$ 360,00): coordenação integral da jornada, incluindo hospedagem, plano diário e acompanhamento pessoal durante a experiência.

Os valores indicados referem-se à consulta e planejamento. Custos de terceiros (hospedagem, transporte, ingressos, aulas) são pagos diretamente ao prestador ou acordados separadamente com a Sabiá.

4. Contratação e Pagamento

A contratação ocorre mediante:

1. Contato inicial do cliente e confirmação do serviço desejado.
2. Envio de proposta pela Sabiá com detalhamento de escopo e valor.
3. Aceite expresso do cliente (por e-mail, mensagem ou assinatura de instrumento de prestação de serviço).
4. Pagamento conforme as condições acordadas.

São aceitas as seguintes formas de pagamento: Pix, transferência bancária (TED/DOC) e cartão de crédito. Parcelamento pode ser disponibilizado a critério da Sabiá, mediante avaliação.

Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados para serviços de maior complexidade, sempre com comunicação prévia e aceite do cliente.

5. Responsabilidades do Cliente

O cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre a família e as necessidades do serviço.
• Comunicar tempestivamente qualquer alteração relevante que possa afetar o planejamento.
• Tratar a equipe Sabiá e os parceiros indicados com respeito e consideração.
• Respeitar as políticas e regras dos parceiros indicados (clubes, hospedagens, instrutores).
• Não utilizar os planos e materiais entregues pela Sabiá para fins comerciais ou revenda sem autorização prévia.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Sabiá — roteiros, planos, materiais e sugestões — é de propriedade intelectual da Sabiá e entregue ao cliente mediante licença pessoal, intransferível e não comercial. É vedada a reprodução, distribuição ou venda desses materiais a terceiros sem autorização expressa.

7. Cancelamento e Reembolso

O cliente pode cancelar o serviço nas seguintes condições:

• Antes do início do planejamento: reembolso integral, desde que o cancelamento ocorra em até 48 horas após o pagamento e antes do início da elaboração do plano.
• Após início do planejamento: reembolso proporcional ao estágio em que o serviço se encontra, a ser calculado pela Sabiá e comunicado ao cliente.
• Serviços já entregues: não há reembolso de serviços já concluídos e aceitos pelo cliente.

Custos de terceiros (reservas, hospedagens, taxas de parceiros) estão sujeitos às políticas de cancelamento de cada prestador, sobre as quais a Sabiá não tem controle.

8. Isenção de Garantias

A Sabiá elabora planos e indicações com base nas informações fornecidas pelo cliente e em sua experiência de mercado. No entanto, não se responsabiliza por:

• Alterações em serviços de terceiros (fechamento de estabelecimentos, mudanças de preço, disponibilidade).
• Condições climáticas ou eventos de força maior que afetem a execução do roteiro.
• Resultados específicos de atividades ou hobbies, que dependem do esforço e comprometimento de cada integrante.
• Qualidade final de serviços prestados por parceiros indicados, embora os selecionemos com cuidado.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Sabiá, em qualquer caso, está limitada ao valor pago pelo serviço específico objeto da reclamação. Em nenhuma hipótese a Sabiá responderá por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não comprovados.

10. Indenização

O cliente concorda em indenizar a Sabiá por eventuais prejuízos decorrentes do fornecimento de informações falsas, do uso indevido dos materiais entregues ou de condutas que violem estes Termos.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante comunicação escrita. Em caso de rescisão por iniciativa da Sabiá por justa causa (como fornecimento de informações falsas pelo cliente), não haverá reembolso de valores pagos. A rescisão sem justa causa pela Sabiá dará direito ao cliente ao reembolso proporcional.

12. Resolução de Disputas

As partes se comprometem a buscar solução amigável para qualquer divergência por meio de comunicação direta. Não sendo possível, o foro eleito é o da Comarca de Belo Horizonte – MG, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, junto à Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.
• Severabilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não aplicação de qualquer disposição em determinado momento não implica renúncia permanente.
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos e obrigações sem autorização prévia da Sabiá.

14. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Comunicaremos mudanças relevantes por e-mail aos clientes cadastrados e publicaremos a versão atualizada com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das alterações.

15. Contato

Sabiá Planejamento Familiar Ltda.
Rua dos Inconfidentes 528, Savassi, Belo Horizonte – MG, 30140-128
E-mail: [email protected]